Edital n.º 10/2024 - Consulta Pública Projeto de Regulamento Apoio à Natalidade

Torna-se público pelo Edital n.º 10/2024 da Junta de Freguesia de Santa Catarina que o Projeto de Regulamento Apoio à Natalidade encontra-se em consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 13 de dezembro de 2024 da publicação do presente Regulamento n.º 1433/2024, no aviso 241/2024, de 12 de dezembro, na 2.ª Série do Diário da República.

Consulte AQUI o Edital.

Consulte o Projeto de regulamento publicado em anexo.

Publicado por: Freguesia de Santa Catarina

Publicado em: 19-12-2024